Termos e Condições

Última atualização: 21 de fevereiro de 2026

Bem-vindo à Shelf.pt ("Plataforma", "nós", "nosso"). A Shelf.pt é operada a partir de Portugal. Ao acederes ou utilizares a Plataforma, aceitas ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"). Se não concordares com algum destes Termos, não deves utilizar a Plataforma.

Para questões legais, contacta-nos: support@shelf.pt.

1. Definições

2. Elegibilidade

Para utilizares a Shelf.pt, deves ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na tua jurisdição. Ao criares uma conta, declaras que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Conta e Registo

Ao registares-te, escolhes um nome de utilizador único (shelf.pt/teu-username). És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada na tua conta é da tua responsabilidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, que contenham conteúdo ilegal ou que sejam criadas com informações falsas.

4. Subscrição e Pagamentos

4.1 Planos

A Shelf.pt opera com um modelo de subscrição flat. Os planos disponíveis são:

Todos os novos Criadores beneficiam de um período experimental gratuito de 14 dias. Após o período experimental, a subscrição é cobrada automaticamente de acordo com o plano escolhido.

4.2 Comissões

A Shelf.pt cobra 0% de comissão sobre as vendas realizadas pelos Criadores. Recebes 100% do valor das tuas vendas (excluindo taxas de processamento de pagamento aplicadas pelo Stripe).

4.3 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através do Stripe e do Stripe Connect. Os pagamentos dos Compradores são recebidos diretamente na conta Stripe Connect do Criador. A Shelf.pt não retém nem gere fundos dos Criadores.

4.4 Faturação

A subscrição é faturada de forma recorrente. Podes cancelar a qualquer momento através do painel de definições. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação em curso.

4.5 Reembolsos

Nos termos da legislação portuguesa sobre contratação à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014), tens o direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de subscrição. Para exercer este direito, envia um email para support@shelf.pt.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo dos Criadores

Os Criadores mantêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo. Ao publicares Conteúdo na Shelf.pt, concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para exibir, distribuir e promover esse Conteúdo exclusivamente no âmbito do funcionamento da Plataforma.

5.2 Propriedade da Shelf.pt

A marca Shelf.pt, o logótipo, o design, o código-fonte e todos os elementos da Plataforma são propriedade da Shelf.pt. Não é permitida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

5.3 Conteúdo Proibido

Não é permitido publicar na Plataforma conteúdo próprio (descrições, imagens, ficheiros digitais para venda) que:

Sobre links externos: A Shelf.pt permite a criação de links gratuitos que redirecionam para sites de terceiros (modelo "link na bio"). Os Criadores são responsáveis pelos links que partilham, mas a Shelf.pt não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo dos sites externos. Links que direcionem para conteúdo que viole a legislação portuguesa (ex: phishing, malware, burlas) poderão ser removidos.

5.4 Atividades e Negócios Restritos

As seguintes restrições aplicam-se à venda de produtos e serviços pagos processados através da Shelf.pt e do Stripe. Contas que vendam produtos nestas categorias serão suspensas imediatamente e os fundos retidos até resolução.

Nota: Estas restrições não se aplicam a links gratuitos (tipo "link na bio") que redirecionam para sites externos, desde que não violem a legislação portuguesa ou europeia. A Shelf.pt não é responsável pelo conteúdo de sites externos.

Categorias proibidas para venda:

Esta lista é baseada nas categorias restritas do Stripe e pode ser atualizada periodicamente. Em caso de dúvida sobre a elegibilidade do teu negócio, contacta-nos em support@shelf.pt antes de criares a tua conta.

A Shelf.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento, analisar e suspender contas que operem em categorias restritas, mesmo que não estejam explicitamente listadas acima, caso violem as políticas dos nossos parceiros de pagamento ou a legislação aplicável.

6. Responsabilidades do Criador

Como Criador, és responsável por:

7. Limitação de Responsabilidade

A Shelf.pt é fornecida "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa:

8. Indemnização

Aceitas indemnizar e isentar a Shelf.pt de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa resultante da tua utilização da Plataforma ou da violação destes Termos.

9. Suspensão e Rescisão

9.1 Por parte do Criador

Podes cancelar a tua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, a tua loja e Conteúdo serão removidos, e podes solicitar a exportação dos teus dados.

9.2 Por parte da Shelf.pt

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, publiquem conteúdo proibido ou estejam inativas há mais de 12 meses.

10. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Cumprimos o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para consumidores na UE: Resolução de litígios em linha.

13. Contacto