Termos e Condições

Última atualização: 21 de fevereiro de 2026

Bem-vindo à Shelf.pt ("Plataforma", "nós", "nosso"). A Shelf.pt é operada a partir de Portugal. Ao acederes ou utilizares a Plataforma, aceitas ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"). Se não concordares com algum destes Termos, não deves utilizar a Plataforma.

Para questões legais, contacta-nos: support@shelf.pt.

1. Definições

2. Elegibilidade

Para utilizares a Shelf.pt, deves ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na tua jurisdição. Ao criares uma conta, declaras que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Conta e Registo

Ao registares-te, escolhes um nome de utilizador único (shelf.pt/teu-username). És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada na tua conta é da tua responsabilidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, que contenham conteúdo ilegal ou que sejam criadas com informações falsas.

4. Subscrição e Pagamentos

4.1 Planos

A Shelf.pt opera com um modelo de subscrição flat. Os planos disponíveis são:

Todos os novos Criadores beneficiam de um período experimental gratuito de 14 dias. O início do período experimental pode requerer a associação de um método de pagamento válido. No final do período experimental, a subscrição é cobrada automaticamente de acordo com o plano escolhido, salvo cancelamento prévio — enviamos sempre um aviso por email antes da primeira cobrança.

4.2 Comissões

A Shelf.pt cobra 0% de comissão sobre as vendas de produtos digitais, cursos, sessões e links de pagamento realizadas pelos Criadores. Recebes 100% do valor das tuas vendas (excluindo taxas de processamento de pagamento aplicadas pelo Stripe). Exceção: nas subscrições pagas de comunidades, a Shelf.pt cobra uma comissão de 5% sobre cada pagamento recorrente.

4.3 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através do Stripe e do Stripe Connect. Os pagamentos dos Compradores são recebidos diretamente na conta Stripe Connect do Criador. A Shelf.pt não retém nem gere fundos dos Criadores.

4.4 Faturação

A subscrição é faturada de forma recorrente. Podes cancelar a qualquer momento através do painel de definições. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação em curso.

4.5 Reembolsos

Nos termos da legislação portuguesa sobre contratação à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua redação atual), tens o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de subscrição. Se solicitares que o serviço se inicie de imediato, pode ser devido o montante proporcional ao período já decorrido. Para exercer este direito, envia um email para support@shelf.pt.

Para além deste direito legal, aplicamos uma política comercial de reembolsos: um pagamento da subscrição pode ser reembolsado se a subscrição estiver cancelada, o pedido for feito no prazo de 30 dias após a cobrança, e disser respeito a um único ciclo de faturação. Os detalhes e o processo estão descritos na Política de Reembolsos. Os reembolsos de produtos vendidos por Criadores são da responsabilidade de cada Criador.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo dos Criadores

Os Criadores mantêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo. Ao publicares Conteúdo na Shelf.pt, concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para exibir, distribuir e promover esse Conteúdo exclusivamente no âmbito do funcionamento da Plataforma.

5.2 Propriedade da Shelf.pt

A marca Shelf.pt, o logótipo, o design, o código-fonte e todos os elementos da Plataforma são propriedade da Shelf.pt. Não é permitida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

5.3 Conteúdo Proibido

Não é permitido publicar na Plataforma conteúdo próprio (descrições, imagens, ficheiros digitais para venda) que:

Sobre links externos: A Shelf.pt permite a criação de links gratuitos que redirecionam para sites de terceiros (modelo "link na bio"). Os Criadores são responsáveis pelos links que partilham, mas a Shelf.pt não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo dos sites externos. Links que direcionem para conteúdo que viole a legislação portuguesa (ex: phishing, malware, burlas) poderão ser removidos.

5.4 Atividades e Negócios Restritos

As seguintes restrições aplicam-se à venda de produtos e serviços pagos processados através da Shelf.pt e do Stripe. Contas que vendam produtos nestas categorias serão suspensas imediatamente e os fundos retidos até resolução.

Nota: Estas restrições não se aplicam a links gratuitos (tipo "link na bio") que redirecionam para sites externos, desde que não violem a legislação portuguesa ou europeia. A Shelf.pt não é responsável pelo conteúdo de sites externos.

Categorias proibidas para venda:

Esta lista é baseada nas categorias restritas do Stripe e pode ser atualizada periodicamente. Em caso de dúvida sobre a elegibilidade do teu negócio, contacta-nos em support@shelf.pt antes de criares a tua conta.

A Shelf.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento, analisar e suspender contas que operem em categorias restritas, mesmo que não estejam explicitamente listadas acima, caso violem as políticas dos nossos parceiros de pagamento ou a legislação aplicável.

6. Responsabilidades do Criador

Como Criador, és responsável por:

7. Limitação de Responsabilidade

A Shelf.pt é fornecida "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa:

8. Indemnização

Aceitas indemnizar e isentar a Shelf.pt de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa resultante da tua utilização da Plataforma ou da violação destes Termos.

9. Suspensão e Rescisão

9.1 Por parte do Criador

Podes cancelar a tua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, a tua loja e Conteúdo serão removidos, e podes solicitar a exportação dos teus dados.

9.2 Por parte da Shelf.pt

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, publiquem conteúdo proibido ou estejam inativas há mais de 12 meses.

10. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Cumprimos o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para consumidores na UE: Resolução de litígios em linha.

13. Contacto